Prefeitura Municipal de Gravataí

Secretaria Municipal de Educação

Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini

AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini pretende proporcionar uma educação inclusiva levando em consideração os limites e potencialidades do aluno, visando a construção do conhecimento e da cidadania. No atendimento às finalidades a Escola tem por fins e objetivos:

I. A compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a sociedade;

II. O respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;

III. O desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária;

IV. O preparo do indivíduo para o domínio de recursos tecnológicos que lhe permitam utilizar possibilidades e vencer as dificuldades do meio;

V. A preservação e expansão do patrimônio cultural;

VI. A condenação de qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou raça.

VII. Propiciar o ensino coletivo, participativo e significativo, baseado em valores fundamentais do ser humano;

VIII. Ser um espaço aberto à comunidade escolar para a discussão e atendimento de suas necessidades;

IX. Oferecer atividades extracurriculares que venham enriquecer a formação global do educando;

X. Propiciar o desenvolvimento do pensamento lógico e a vivência do método Científico;

XI. Oportunizar a participação de toda a comunidade escolar na organização, elaboração e execução de seu Projeto Político Pedagógico;

XII. Propiciar a apropriação e a recriação do conhecimento, tendo em vista a formação social e crítica;

XIII. Construir um currículo abrangente, autônomo e atualizado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, POLÍTICO E PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

O Atendimento Educacional Especializado fundamenta-se nos marcos legais, políticos e pedagógicos que orientam para a implementação de sistemas educacionais inclusivos: Decreto nº 6.949/2009, que ratifica a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência/ONU; Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da Educação Especial; Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o apoio da União e a Política de financiamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE; Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica.

De acordo com o disposto nesses documentos:

-O poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;

- A deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas com uma limitação física, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade;

- Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos público alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

- A educação especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização;

- Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público alvo da educação especial, matriculados no ensino regular;

- O atendimento educacional especializado deve ser ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado.

Portanto, a função do AEE é realizar:

a)    A oferta do atendimento educacional especializado – AEE, de forma não substitutiva à escolarização dos alunos público alvo da educação especial, no contra turno do ensino regular;

b)   A organização e a disponibilização de recursos e serviços pedagógicos e de acessibilidade para atendimento às necessidades educacionais específicas destes alunos;

c)    A interface com as escolas de ensino regular, promovendo os apoios necessários que favoreçam a participação e aprendizagem dos alunos nas classes comuns, em igualdade de condições com os demais alunos.  

O atendimento educacional especializado é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncional na escola, no turno inverso da escolarização do aluno.

OBJETIVO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

O atendimento educacional especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

O atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O AEE promove o acesso e as condições para uma educação de qualidade aos alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

A Competência do docente no desenvolvimento do AEE e na interface com os professores do ensino regular:

-Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos da educação especial, que eliminem as barreiras para a plena participação dos mesmos;

-Elaborar e executar o plano de ação do AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade com identificação das necessidades educacionais específicas de cada aluno;

-Definir os recursos necessários e atividades a serem desenvolvidas;

-Elaborar cronograma de atendimento dos alunos;

- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;

-Articular encontros entre professores do AEE e os do ensino comum para efetivar apoio quanto a suporte didático-pedagógico;

-Atuar como rede de apoio no âmbito ao acesso a recursos, serviços e equipamentos que contribuam para a realização do AEE;

-Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

-Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

-Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

-Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação;

- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;

-Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

Atividades do Atendimento Educacional Especializado – Sala de Recursos Multifuncional:

- Sistema Braille – utilização de métodos e estratégias para a aprendizagem desse código de leitura e escrita em relevo;

- Atividades de vida autônoma – com ou sem apoio de recursos de tecnologia assistiva, objetivando a promoção da autonomia e da independência dos alunos no que se refere ao cuidado e à organização pessoal e à convivência social;

- Recursos para alunos com baixa visão – estratégias para promoção da acessibilidade quanto ao ensino da funcionalidade e da usabilidade dos recursos ópticos e não ópticos: lupas manuais ou eletrônicas que possibilitam a ampliação de imagem, favorecendo a realização das atividades de leitura e escrita; iluminação, plano inclinado, contrastes, ampliação de caracteres, recursos de informática, cadernos de pauta ampliada, caneta de escrita grossa, dentre outros...

- Desenvolvimento de processos mentais – atividades que ampliem as estruturas cognitivas facilitadoras da aprendizagem nos mais diversos campos do conhecimento.

- Orientação e mobilidade – O ensino de técnicas e o desenvolvimento de atividades de orientação e mobilidade proporcionando o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes escolares. Para estabelecer as referências necessárias para ir e vir com autonomia e segurança, essas atividades devem considerar os sentidos remanescentes e as diversas características presentes no contexto escolar.

- Deficiência Física – atividades com uso de recursos de comunicação alternativa, uso dos recursos de acesso ao computador: ponteira de cabeça, acionadores, entre outros; uso de atividades com engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adaptadas,...

- Língua Brasileira de Sinais (Libras) – estratégias pedagógicas para a aquisição, pelos alunos com surdez, das estruturas gramaticais dos diferentes aspectos linguísticos que caracterizam a Libras. Essa Língua constitui um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.

- Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) – atividades que se destinam à ampliação de habilidades de comunicação para pessoas sem fala ou sem escrita funcional ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever.

- Atividades de enriquecimento curricular – consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias que objetivam o aprofundamento de seus interesses em uma ou mais áreas do conhecimento para alunos com altas habilidades/superdotação.

-Soroban – estratégias que possibilitam ao aluno com deficiência visual o desenvolvimento de habilidades mentais e do raciocínio lógico matemático. O soroban é um calculador mecânico, manual, com uma régua de numeração, utilizado para a resolução de cálculos e para o registro das operações matemáticas, baseado no sistema de numeração decimal.

- Informática acessível – O ensino da informática acessível consiste no desenvolvimento de atividades relativas à funcionalidade e à usabilidade da informática como recurso para viabilizar o acesso à informação e à comunicação, promovendo a autonomia do usuário.

- Língua Portuguesa na modalidade escrita - atividades e estratégias para alunos com surdez, voltadas à observação e à análise da estrutura da linguagem portuguesa, seu sistema linguístico funcionamento e variações, tanto nos processos de leitura como na produção de textos.

Considera-se público-alvo do AEE:

a.       Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

b.      Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

c.       Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Fotos da inauguração da sala de recursos 

na EMEF: Alberto Pasqualini em 04/06/11.