Na tarde desta sexta-feira (26/08/11), a prefeita Rita Sanco assinou a lei nº 3.133/2011, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e da Acessibilidade, em cerimônia realizada na praça Borges de Medeiros. A nova legislação, que revoga a lei municipal nº 1264/98, determina que a programação ocorrerá anualmente no período de 21 a 28 de agosto. A assinatura marcou o encerramento da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, uma iniciativa da Prefeitura de Gravataí, através da Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (APPPD) e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências (COMPPD’S).

De acordo com a prefeita Rita Sanco, a alteração da lei define que o Poder Executivo Municipal estabelecerá normas e poderá contribuir financeiramente com o evento, coordenando e organizando as atividades. “Esta iniciativa visa adequar a legislação à construção feita historicamente pelo movimento da sociedade civil em prol das pessoas com deficiência, buscando avançar nas políticas de inclusão e acessibilidade”, enfatizou. 

Conforme estabelece a lei, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e da Acessibilidade terá por finalidade: Esclarecer a comunidade quanto às causas das deficiências e meios de acessibilidade; Promover a integração das Pessoas com deficiência em todos os níveis sociais; Promover campanhas educativas em escolas, igrejas e centro sociais, visando à prevenção e conscientização quanto à problemática das pessoas com deficiência e a promoção do acesso a todos os espaços sociais; Proceder a um levantamento anual das ações levadas a efeito em prol das pessoas com deficiência em todas as esferas da Administração Municipal. 

Para a assessora de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência (APPPD), Miriam Barbosa, o ato de assinatura culminou a Semana da Pessoa com Deficiência deste ano, pois representou mais uma conquista em prol dos direitos desta parcela da população, trazendo a nomenclatura correta. 

A presidente do COMPPD’S, Josefa Lopez, considerou que a programação da Semana atingiu os objetivos, com atividades organizadas conjuntamente pela Administração Municipal e sociedade civil. “Neste ano conseguimos um maior envolvimento e participação de escolas, entidades e público em geral, sensibilizando a comunidade para um tema tão relevante que é a inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.

Prestigiaram a solenidade a secretária de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Rejane Oliveira, alunos e professores de escolas de educação especial do Município, representantes de entidades que tratam a temática da inclusão, integrantes do governo e comunidade em geral.